O MINISTÉRIO DA FAZENDA ADVERTE: O REGIME ATUAL DE ICMS ATRAPALHA A PRODUÇÃO
Mauricio Alvarez da Silva*
Em declaração dada semana passada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, este reconheceu que o atual sistema de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de natureza estadual, atrapalha a produção no País.
"O ICMS é o tributo mais complicado hoje. Temos que impedir a guerra fiscal que já se mostrou contraproducente para todo mundo. Temos que construir um sistema que evite a guerra fiscal"
Aleluia! Enfim alguém lá em Brasília toca incisivamente no assunto, mesmo que com décadas de atraso. O sistema tributário relativo ao ICMS é uma aberração fiscal, uma verdadeira colcha de retalhos, com entendimentos contraditórios espalhados pelos diversos estados do país. É um estado querendo passar a perna no outro e quem acaba sempre nocauteado é o contribuinte.
Atualmente uma empresa que opera em diversos estados deve ter um corpo técnico que conheça profundamente a legislação de cada unidade federada e consiga acompanhar suas alterações quase diárias, incluindo nesse balaio as complexas questões relativas à Substituição Tributária e outros regimes diferenciados, além das inúmeras obrigações acessórias.
Espero que as palavras do Ministro encontrem eco, pois essa discussão deve ser feita no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e para qualquer mudança mais radical é necessária a unanimidade por parte das unidades da Federação, ou seja, algo nada fácil de conseguir.
Não obstante, o ministro também deveria aproveitar o ensejo e lançar esse olhar crítico sobre a legislação que rege a apuração e o recolhimento das contribuições ao Programa de Integração Social – PIS e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – Cofins.
Embora não motivem “guerras Fiscais” estas contribuições também viraram, na última década, um martírio para muitos contribuintes, que se viram envoltos, de uma hora para outra, em uma teia normativa altamente complexa, injusta e muito pouco objetiva, isto para falarmos o mínimo.
Além do custo dos tributos em si, convivemos com uma legislação tributária que, de tão complexa, chega a ser ridícula. Isto acarreta altos custos acessórios aos contribuintes, evasão fiscal e uma enormidade de ações tramitando nos tribunais de justiça.
Acorda Brasil! Precisamos de praticidade e não de complicações.
*Mauricio Alvarez da Silva é Contabilista atuante na área de auditoria independente há mais de 15 anos, com enfoque em controles internos, contabilidade e tributos, integra a equipe de colaboradores do Portal Tributário e é autor da obra Manual de Retenção do ISS.
