PIS E COFINS - FABRICANTES, IMPORTADORES E COMERCIANTES ATACADISTAS DE CIGARRO – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Os fabricantes, importadores e comerciantes atacadistas de cigarro devem recolher o PIS e COFINS, na condição de contribuintes e substitutos dos comerciantes varejistas, calculado sobre o preço fixado para venda do produto no varejo, multiplicado por coeficientes.

Observe-se que, por força do art. 29 da Lei 10.865/2004 as disposições alcançam também o comerciante atacadista, a partir de 01.05.2004.

Para obter a íntegra do presente tópico, com os coeficientes de substituição tributária e exemplo de cálculo, acesse PIS e COFINS – Fabricantes, Importadores e Comerciantes Atacadistas de Cigarros – Substituição Tributária.


Tributação | Planejamento Tributário | TributosLegislação | Publicações Fiscais | Guia FiscalBoletim Fiscal | 100 Ideias | Boletim Contábil | Boletim Trabalhista | IRF | RIR RIPIRPS | ICMS | IRPJ | IRPF | IPI | ISS | PIS e COFINS | Simples Nacional |  CooperativasModelos de Contratos | ContenciosoJurisprudênciaEconomia Tributária | ArtigosTorne-se ParceiroContabilidade | Guia Trabalhista | Normas Legais | Publicações Jurídicas