A contribuição para o PIS das será determinada na base de 1% sobre a folha de salários do mês, pelas seguintes entidades:

1.      Templos de qualquer culto

2.      Partidos políticos

3.      Instituições de educação e assistência social imunes ao Imposto de Renda

4.      Instituições de caráter filantrópico, recreativo, cultural, científico e associações isentas do Imposto de Renda

5.      Sindicatos, federações e confederações

6.      Serviços sociais autônomos, criados ou autorizados por lei

7.      Conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas – do tipo CRC, CREA, etc.

8.      Fundações de direito privado e fundações públicas instituídas ou mantidas pelo poder público

9.      Condomínios de proprietários de imóveis residenciais ou comerciais

10.  A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e Organizações Estaduais de Cooperativas – previstas na Lei 5764/1971

PARCELAS INTEGRANTES DA FOLHA DE SALÁRIOS

Entende-se por folha de salários mensal, o total dos rendimentos do trabalho assalariado de qualquer natureza, tais como salários, gratificações, comissões, adicional de função, ajuda de custo, aviso prévio trabalhado, adicional de férias, quinquênio, adicional noturno, hora extra, 13° salário e repouso semanal remunerado. 

Não integram a base de cálculo: o salário-família; o aviso prévio indenizado; o FGTS pago diretamente ao empregado na rescisão contratual; a indenização por dispensa, desde que dentro dos limites legais.

Base Legal: artigo 2º, da Lei 9.715/1998 e artigo 13, da Medida Provisória 2.158-35/2001.