Na hipótese de atividades imobiliárias relativas a loteamento de terrenos, incorporação imobiliária, construção de prédios destinados à venda, bem como a venda de imóveis construídos ou adquiridos para revenda, a receita bruta corresponde ao valor efetivamente recebido pela venda de unidades imobiliárias, de acordo com o regime de reconhecimento de receitas previsto pela legislação do Imposto de Renda.

Desta forma, se o regime escolhido foi o de regime de caixa (recebimento), o mesmo critério deverá ser observado na apuração do PIS e da Cofins. Caso contrário (regime de competência), deverá ser apurado desta forma.

VARIAÇÕES MONETÁRIAS DOS CONTRATOS

O regime escolhido alcança também o valor dos juros e das variações monetárias, em função da taxa de câmbio ou de índice ou coeficiente aplicáveis por disposição legal ou contratual, que venham a integrar os valores efetivamente recebidos pela venda de unidades imobiliárias.

Bases: artigo 30 da Lei 8.981/1995, artigo 7 da Lei 11.051/2004 e Instrução Normativa SRF 247/2002.