Protocolo ICMS 23/2008 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano.
Protocolo ICMS 22/2008 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios, para autopropulsados e outros fins.
Protocolo ICMS 21/2008 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção que especifica.
Protocolo ICMS 20/2008 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com suportes elásticos para cama, colchões, inclusive box, travesseiros e pillow.
Protocolo ICMS 19/2008 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrodomésticos, eletroeletrônicos e equipamentos de informática.
Protocolo ICMS 18/2008 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de limpeza que especifica.
Protocolo ICMS 17/2008 - Dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com rações para animais domésticos.
Protocolo ICMS 16/2008 - Dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com aguardente.
Protocolo ICMS 15/2008 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com vinhos e sidras.
Protocolo ICMS 14/2008 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
Protocolo ICMS 13/2008 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica.
Protocolo ICMS 12/2008 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de limpeza que especifica.
Protocolo ICMS 11/2008 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção que especifica.
Protocolo ICMS 10/2008 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica.
Protocolo ICMS 9/2008 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos.
Protocolo ICMS 8/2008 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrodomésticos, eletroeletrônicos e equipamentos de informática.
Protocolo ICMS 7/2008 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano.
Protocolo ICMS 6/2008 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
Tributação | Planejamento Tributário | Tributos | Legislação | Publicações Fiscais | Guia Fiscal | Boletim Fiscal | 100 Ideias | Boletim Contábil | Boletim Trabalhista | IRF | RIR | RIPI | RPS | ICMS | IRPJ | IRPF | IPI | ISS | Simples Nacional | Cooperativas | Modelos de Contratos | Contencioso | Jurisprudência | Economia Tributária | Artigos | Torne-se Parceiro | Contabilidade | Guia Trabalhista | Normas Legais | Publicações Jurídicas