Como compensar
créditos previdenciários
Quando a empresa não utiliza o Sistema de Escrituração
Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) para apuração das contribuições
previdenciárias, as compensações de débitos previdenciários somente
podem ser feitas com créditos de mesma natureza, quais sejam,
previdenciários.
Porém, se utilizar o e-Social para apuração das referidas
contribuições, poderá efetuar, a depender do período de apuração,
compensação de débitos tributários da União de qualquer natureza (inclusive
entre previdenciários e não previdenciários), entre si.
Bases: Lei nº 9.430, de 1996: art. 73; Lei nº 11.457, de 2007:
art. 26-A; IN RFB nº 1717, de 2017: arts. 2º, 65, 76 e 84; SC nº 336 – Cosit,
de 2018; IN RFB nº 1.396, de 2013: art. 18, VII e XIV e Solução de Consulta
Disit/SRRF 4024/2020.
Veja
também, no Guia Tributário Online:
RESTITUIÇÃO,
RESSARCIMENTO E COMPENSAÇÃO DE TRIBUTOS FEDERAIS
PIS E COFINS –
COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS ACUMULADOS
SIMPLES NACIONAL – RESTITUIÇÃO OU COMPENSAÇÃO
|
|
