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IMUNIDADE TRIBUTÁRIA

A Imunidade Tributária ocorre quando a Constituição, ao realizar a repartição de competência, coloca fora do campo tributário certos bens, pessoas, patrimônios ou serviços.

 

Na imunidade, como na não-incidência, não há fato gerador, só que não porque a lei não descreva o fato como hipótese legal, mas sim porque a Constituição não permite que se encontre nos acontecimentos características de fato gerador de obrigação principal.

 

Alguns estudiosos dizem que a imunidade é uma hipótese de não-incidência prescrita na Constituição (não-incidência qualificada).

 

Veja também:

IMUNIDADE FISCAL DE LIVROS, REVISTAS E JORNAIS 

imunidades e isenções tributárias - TERCEIRO SETOR

Imunidade - ipi e ii - entidades religiosas

 

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