GOVERNO ABRE TEMPORADA DE CAÇA AS ONGs E BENEFICIA BANCOS QUEBRADOS. É CORRETO ISTO?
Mauricio Alvarez da Silva*
O mau uso do dinheiro público é veiculado rotineiramente nos noticiários e na imprensa especializada, no entanto sem que surjam ações concretas de prevenção e, principalmente, punição. Nos últimos dias dois assuntos, especialmente, me chamaram a atenção, quais sejam: a) Uso de ONGs para viabilizar desvio de verbas e b) Benefícios bilionários aos bancos quebrados na década de 90.
As Entidades sem Fins Lucrativos, sob a forma de ONG, são constantemente expostas à sociedade como vilãs do dinheiro público, em função de pessoas desqualificadas que delas fazem uso para benefício próprio, visando o desvio de dinheiro público e falcatruas de outras naturezas.
A exposição das ONGs nesses momentos é muito grande, a ponto de manchar a imagem dessas entidades que a duras penas atuam no terceiro setor e que muitos benefícios concretos trazem para a sociedade. Quantas entidades nós temos atuando ativamente em áreas essenciais como a de proteção à infância e adolescência, albergues, amparo aos idosos, defesa da cidadania e de direitos essenciais, etc.?
Importante ressaltar que as falcatruas não são viabilizadas única e exclusivamente através de ONGs de fachadas, afinal estas normalmente não participam de licitações públicas, não abrem filiais de fachada ou operam recursos para o exterior, entre tantas outras possibilidades. Na verdade, o que tem que ser combatido são os criminosos que se utilizam maldosamente de pessoas jurídicas (de qualquer natureza), na maioria das vezes através de laranjas no quadro societário.
Não é justo expor todas as ONGs da forma como é feito, criando-se um clima de “caça às bruxas”. A sociedade através de suas promotorias de justiça tem que investigar e punir, efetivamente, as pessoas físicas que estão por trás desses desmandos e não colocar sob dúvida o bom trabalho que as entidades honestas (a grande maioria) promovem em prol da comunidade.
Outro assunto que me deixou pensativo refere-se a benefícios que estão prestes a serem concedidos aos bancos quebrados na década de 90. Os bancos estão se beneficiando do artigo 65 da Lei 12.249/2010, para obter descontos e outras condições especiais para o pagamento de débitos com autarquias e fundações públicas federais.
De acordo com o referido artigo 65 poderão ser pagos ou parcelados, em até 180 (cento e oitenta) meses, os débitos administrados pelas autarquias e fundações públicas federais e os débitos de qualquer natureza, tributários ou não tributários, com a Procuradoria-Geral Federal, com redução de multas e juros de mora. A estimativa dos descontos é algo em torno de 19 bilhões, o representaria aproximadamente 30% da dívida total!
Ora, se em alguns momentos já são discutíveis sob o ponto da justiça fiscal os parcelamentos fiscais especiais (Refis, Paes, etc.), pois em teoria estes beneficiariam maus pagadores em detrimento de contribuintes que cumprem com o rigor da legislação fiscal, o que dizer então de um absurdo destes?
Bem, no final das contas isto agora está previsto em lei, portanto tornou-se um direito legítimo dessas instituições. O que me intriga é como a lei foi proposta, quais os motivos e as intenções por detrás dessas medidas? Teoricamente estamos em uma democracia, mas assuntos dessa natureza são pouco debatidos na imprensa oficial e quando nos damos conta a coisa já está feita e temos que simplesmente engolir.
Tais instituições trouxeram grandes danos à sociedade, deixando cidadãos e empresas a ver navios da noite para o dia, criou-se grande instabilidade as finanças do país, colocaram mais lenha na grande crise econômica que o país vivia na época. Então não vejo motivos para acreditar que tais instituições sejam merecedoras de um benefício dessa natureza. Você empresário e cidadão comum, que gera empregos, paga impostos, movimenta a economia, acredita que conseguiria um benefício parecido com este se devesse algum empréstimo bancário?
Vendo tudo isso me causa pavor estarem discutindo novos impostos e contribuições para “ajudar” a custear a saúde pública. Ao que me parece o problema só existe quando o assunto é saúde pública, pois para socorrer a saúde financeira dos grandes bancos (banqueiros) em perigo sempre há recursos disponíveis, e nem é preciso criar novos impostos e contribuições.
As referidas instituições financeiras são premiadas com benesses. Por outro lado é encampada uma campanha para desacreditar o serviço prestado pelas ONGs honestas deste país, sem ter o cuidado de separar o joio do trigo.
Fica novamente aquela velha e famosa pergunta: Que país é este?
*Mauricio Alvarez da Silva é Contabilista atuante na área de auditoria independente há mais de 15 anos, com enfoque em controles internos, contabilidade e tributos, integra a equipe de colaboradores do Portal Tributário e é autor das obras Manual de Retenção do ISS , DFC e DVA e Créditos e benefícios fiscais do IPI.
