PIS, COFINS e ICMS - O que vai acontecer com os créditos acumulados na reforma tributária?
A reforma tributária assegura o ressarcimento dos créditos acumulados do PIS, COFINS e ICMS.
O saldo dos créditos de PIS e COFINS poderá ser compensado com a CBS ou, como já ocorre hoje, compensado com outros tributos federais ou ressarcido em dinheiro.
O saldo dos créditos homologados de ICMS será compensado com o IBS em até 240 parcelas, com correção monetária, a partir de 2033, conforme Lei Complementar 214/2025.
Em termos mais precisos, cada parcela disponibilizada ao longo dos 240 meses terá poder liberatório para fins de pagamento do IBS. Será assegurada também a possibilidade de transferência dos saldos credores a terceiros e ressarcimento caso não seja possível a compensação com o IBS.
Fonte: Perguntas e Respostas RFB - Reforma Tributária
Amplie seus conhecimentos sobre a reforma tributária, através dos seguintes tópicos no Guia Tributário Online:
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- IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS E CBS - CONTRIBUIÇÃO SOBRE BENS E SERVIÇOS
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E CBS - REGRAS DE TRANSIÇÃO - 2026
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E CBS - REGRAS DE TRANSIÇÃO - 2027 E 2028
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- OPERAÇÕES SUJEITAS AO ICMS E ISS – 2029 A 2032
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E CBS - RECOLHIMENTO NA LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA (SPLIT PAYMENT)
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E CBS - SOCIEDADES COOPERATIVAS
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E CBS - REGIME REGULAR DE APURAÇÃO
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E CBS - OPERAÇÕES COM IMÓVEIS
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E CBS - BARES, RESTAURANTES E LANCHONETES
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E CBS – REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS – SERVIÇOS PROFISSIONAIS
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E CBS – LOCAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PESSOA FÍSICA
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E CBS - PLANOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE
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E CBS - NÃO CONTRIBUINTES - REGIME OPCIONAL
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E IBS – REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO – 60%
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E CBS - CRÉDITO PRESUMIDO - BENS MÓVEIS USADOS
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E CBS – SUSPENSÃO E ALÍQUOTA ZERO - ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO
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E CBS – ZONA FRANCA DE MANAUS - ZFM
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E CBS - DESONERAÇÃO DA AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL E IMOBILIZADO
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E CBS – PAGAMENTOS E LIQUIDAÇÃO DE DÉBITOS
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E CBS – CRÉDITOS PRESUMIDOS – RESÍDUOS SÓLIDOS
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E CBS – HOTELARIA E PARQUES DE DIVERSÃO E TEMÁTICOS
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E CBS - VENDA DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS USADOS
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E CBS - ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO
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E CBS - COMPRAS GOVERNAMENTAIS
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E CBS - LOCAÇÃO, CESSÃO ONEROSA E ARRENDAMENTO DE BEM IMÓVEL - REGIME OPCIONAL
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- CRÉDITOS DO PIS E DA COFINS
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- INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA - PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO