O cronograma de implantação dos novos tributos em substituição aos antigos já foi definido pela emenda, começando em 2026 com previsão de término em 2033. Durante este período o sistema tributário nacional estará sob um regime de transição onde os novos tributos serão cobrados concomitantemente com os antigos a serem extintos, o que ocorrerá somente no final dos prazos estabelecidos. Os procedimentos operacionais de recolhimento e prestação de informações ao fisco durante este período de transição deverão ser regulamentadas em breve.
Confira abaixo um resumo de como se darão as regras de
transição ano a ano. Use o menu para selecionar um ano específico:
Início da cobrança do IBS - Imposto sobre Bens e Serviços à alíquota de 0,1%.
Início da cobrança do CBS - Contribuição sobre Bens e Serviços à alíquota de 0,9% compensando-se este recolhimento com as contribuições devidas ao PIS e à COFINS.
O IBS será cobrado à alíquota estadual de 0,05% e à alíquota municipal de 0,05%.
Serão extintos os tributos PIS/COFINS, sendo totalmente substituídos pela CBS, que será cobrando pela alíquota a ser definida por meio de futura Lei Complementar com redução de 0,1%.
Início da cobrança do IS - Imposto Seletivo (alíquotas ainda serão definidas).
O IPI terá suas alíquotas reduzidas a zero, exceto em relação aos produtos que tenham industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus, conforme critérios que serão estabelecidos em lei complementar.
Mantém os mesmos padrões do ano de 2027.
As alíquotas de ICMS e ISS definidas de acordo com cada legislação estadual e municipal sofrerão uma redução de 10%. Dessa forma a alíquota de IBS deverá ser definida de maneira que a receita dos Estados com o ICMS e a receita dos Municípios com o ISS seja equivalente à redução destes tributos.
As alíquotas de ICMS e ISS sofrerão uma redução de mais 10%, acumulando um total de 20% de redução. A alíquota de IBS deverá ser ajustada para que não haja perda de receita por parte dos Estados e Municípios.
As alíquotas de ICMS e ISS sofrerão uma redução de mais 10%, acumulando um total de 30% de redução. A alíquota de IBS deverá ser ajustada para que não haja perda de receita por parte dos Estados e Municípios.
As alíquotas de ICMS e ISS sofrerão uma redução de mais 10%, acumulando um total de 40% de redução. A alíquota de IBS deverá ser ajustada para que não haja perda de receita por parte dos Estados e Municípios.
Fica extinto o ICMS e ISS. A alíquota de IBS deverá ser ajustada para que não haja perda de receita por parte dos Estados e Municípios.
