IRPF - PERGUNTAS E RESPOSTAS - RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS OU ISENTOS
A quitação de honorários ou rendimentos do trabalho assalariado em notas promissórias é tributável?
O valor da dívida perdoada em troca de serviços prestados é tributável?
Qual é o tratamento tributário aplicável no caso de pagamento efetuado em bens?
Quando devem ser tributados os rendimentos (comissões, honorários, salários etc.) correspondentes a um mês e recebidos no mês seguinte?
O valor recebido em virtude de acidente de trabalho é tributável?
Qual é o tratamento tributário dos rendimentos recebidos a título de Vantagem Pecuniária Individual, instituída pela Lei nº 10.698, de 2 de julho de 2003, e de Abono de Permanência?
Qual é o tratamento tributário do valor da restituição da contribuição previdenciária retida ou recolhida indevidamente?
Qual o tratamento tributário dos rendimentos de aluguel de imóvel localizado no Brasil recebido por residente no Brasil?
Quando ocorre o fato gerador no caso de o aluguel de imóvel ser pago ao locador em mês subsequente ao do recebimento pela imobiliária?
O pai deu ao filho o usufruto de rendimentos de aluguel de imóvel. Como tributar esses rendimentos?
Como tratar os rendimentos produzidos por imóvel cujo direito de exploração tenha sido cedido, por meio de contrato, a terceiros?
Como deve ser tributada a quantia recebida por locação de espaço físico em imóveis ou condomínios edilícios?
Como apurar o rendimento tributável de aluguel, inclusive quando o contrato de locação contenha cláusula que admita a sua compensação com as despesas efetuadas com benfeitorias pelo locatário?
Os rendimentos oriundos de contrato de arrendamento de imóvel rural são tributáveis?
Qual é o tratamento tributário de rendimentos de aluguel depositados judicialmente?
As luvas e gratificações pagas ao locador são rendimentos tributáveis?
A importância recebida pelo locatário a título de indenização para desocupação do imóvel locado é tributável?
Qual é o tratamento tributário do valor locativo de imóvel cedido gratuitamente?
Os rendimentos oriundos da sublocação de imóvel são tributáveis?
Como proceder quando o imóvel locado pertencer a mais de uma pessoa física?
Como devem ser tributados os rendimentos correspondentes a férias?
Qual é o tratamento tributário da participação dos empregados nos lucros das empresas?
São tributáveis as importâncias recebidas por parlamentares a título de remuneração, inclusive por motivo de convocação extraordinária da casa legislativa?
Os rendimentos recebidos a título de bolsa por pessoa física que realiza pesquisa acadêmica e atua como orientador de trabalhos de conclusão são tributáveis?
Qual é o tratamento aplicável às importâncias recebidas a título de residência médica ou por estágio remunerado em hospitais, laboratórios, centro de pesquisa e universidades, para complementação de estudo ou treinamento e aperfeiçoamento?
Como são tributados os rendimentos de sócios ou titular de empresa optante pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional?
Como são tributados os rendimentos de titular de empresa optante pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, na condição de Microempreendedor Individual (MEI)?
Qual é o tratamento tributário dos benefícios indiretos concedidos pela empresa a administradores, diretores, gerentes e assessores?
Qual é o tratamento a ser dado às parcelas relativas a horas extras pagas em virtude de acordo coletivo mediado por sindicato?
Como são tributados os valores pagos pelas entidades de previdência complementar aos participantes de planos de benefícios?
Qual é o tratamento tributário das importâncias pagas a título de seguros aos beneficiários de participantes de planos previdenciários pelas entidades de previdência complementar?
É tributável a pensão especial paga a ex-combatente?
É tributável a pensão especial concedida à viúva ou ao dependente de funcionário civil ou militar que faleceu por motivo de doença grave?
São tributáveis os rendimentos auferidos pelo síndico de condomínio?
Como devem ser tributados os rendimentos oriundos da prestação de serviços efetuados com a utilização de veículos, abrangendo transporte de passageiros e de cargas (inclusive por aplicativos)?
Como devem ser tributados os rendimentos percebidos por transportador autônomo residente na Republica do Paraguai?
Qual é o tratamento tributário dos rendimentos recebidos por representante comercial autônomo?
Qual é o tratamento tributário dos rendimentos recebidos por pessoa física autora de obras de arte, tais como escultura, pintura?
Contribuinte que recebe da fonte pagadora prêmios em bens, a título de produtividade, promoção de vendas, eficiência, não ocorrência de acidentes etc., deve oferecer à tributação o valor correspondente?
Os prêmios obtidos em concursos e competições artísticas, científicas, desportivas e literárias são tributáveis?
Os valores das gratificações, prêmios, participações etc., pagos a atleta profissional, em decorrência dos resultados obtidos em competições esportivas, são tributáveis?
Podem
os contribuintes casados no regime de comunhão de bens optar por tributar 100%
dos rendimentos produzidos por um dos bens comuns na declaração de um dos
cônjuges e 50% dos rendimentos produzidos pelos demais bens comuns na
declaração de cada um dos cônjuges?
Qual
é o tratamento tributário aplicável à pensão alimentícia recebida mensalmente?
Qual
é a forma de tributação no caso de pensão alimentícia recebida acumuladamente
em cumprimento de decisão judicial, acordo homologado judicialmente ou por
escritura pública?
Qual
é o tratamento tributário de pensão alimentícia paga por meio de bens e
direitos?
Qual
é o tratamento tributário da indenização recebida em decorrência de
constituição de servidão de passagem?
O
valor do laudêmio recebido por pessoa física é tributável?
Qual
é o tratamento tributário dos juros produzidos por quantia correspondente à
indenização por morte, cujos valores ficam bloqueados até a maioridade do
beneficiário?
Qual
é o tratamento tributário da indenização recebida por danos morais?
Os
valores recebidos em razão do encargo estipulado em doação modal de bens ou
direitos são tributáveis?
Incide
o imposto sobre a renda sobre os rendimentos recebidos por pessoa física
decorrentes de empréstimos?
Como
são tributados os rendimentos pagos em cumprimento de decisão judicial?
Qual
é o tratamento tributário de precatórios recebidos por pessoas físicas?
A
indenização e o aviso prévio pagos a representante comercial autônomo são
tributáveis?
Qual
é o tratamento tributário do pecúlio recebido por pessoas físicas?
Qual
é o tratamento tributário dos valores pagos por companhia seguradora a autônomo
que faz seguro para ter garantido o seu rendimento mensal em caso de
inatividade temporária, em razão de acidente pessoal?
São
tributáveis os rendimentos recebidos por pessoa física com doença grave?
Laudo
pericial expedido por entidade privada vinculada ao Sistema Único de Saúde
(SUS) é documento comprobatório de doença grave?
Qual
é o tratamento dos rendimentos recebidos acumuladamente, por pessoa com doença
grave após o seu reconhecimento por laudo pericial oficial?
Os
proventos recebidos por militar integrante de reserva remunerada com doença
grave são isentos?
É
tributável o salário recebido em conjunto com as indenizações previstas na CLT e o montante referente ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS
decorrentes da rescisão de contrato de trabalho?
É
isento o valor referente ao FGTS pago pelo ex-empregador em virtude de decisão
judicial?
Qual
é o tratamento tributário das indenizações pagas a título de incentivo à adesão
a Programa de Desligamento Voluntário (PDV)?
Contribuinte
que adere a Programa de Demissão Voluntária (PDV) e, na mesma ocasião, resgata
valores pagos a entidade de previdência complementar da empresa da qual fazia
parte, pode considerar os valores do resgate da previdência também isentos?
Qual
é o tratamento tributário dos rendimentos de sócios ou titular de empresa
tributada com base no lucro real, presumido ou arbitrado?
Qual
é o tratamento tributário dos rendimentos pagos ao sócio de serviço a título de
pro- labore?
Qual
é a diferença entre pro labore e lucro distribuído? Como são tributados?
Qual
é o tratamento tributário dos rendimentos recebidos pela pessoa física em
decorrência da locação de unidade imobiliária em sistema denominado de pool
hoteleiro?
Qual
é o tratamento tributário dos lucros distribuídos apurados na liquidação da
massa falida de pessoa jurídica?
São
tributáveis os valores ressarcidos ou pagos pelas empresas a título de
complementação de rendimento, tais como seguro-desemprego, auxílio-creche,
auxílio-doença, auxílio-funeral, auxílio pré-escolar, prêmio assiduidade,
gratificações por quebra de caixa, indenização adicional por acidente de
trabalho etc.?
Como
são tributados os rendimentos recebidos acumuladamente em 2019 e
correspondentes a esse mesmo ano-calendário?
Qual
é o tratamento tributário de diferenças salariais recebidas acumuladamente
relativas a anos-calendário anteriores ao do recebimento?
Os
rendimentos recebidos acumuladamente relativos a aposentadoria, pensão,
transferência para a reserva remunerada ou reforma pagos pela Previdência
Social da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios ou por
qualquer pessoa jurídica de direito público interno, ou ainda, por entidade de
previdência complementar, estão sujeitos à isenção prevista no inciso XV do
art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988?
Qual
é o tratamento tributário de diferenças salariais recebidas acumuladamente, de
rendimentos de anos anteriores, por força de decisão judicial, quando o
beneficiário da ação é a pessoa falecida?
Qual
é o tratamento tributário na cessão de direito de precatório referente a
rendimentos recebidos acumuladamente?
Profissional
autônomo que paga a outros profissionais por serviços realizados é considerado
empresa individual?
Quais
as hipóteses em que a pessoa física é equiparada a pessoa jurídica?
Quais
as atividades exercidas por pessoas físicas que não a equiparam a empresa
individual?
Em
que condições a pessoa física é equiparada a pessoa jurídica pela prática de
operações imobiliárias?
Quando
se considera ocorrido o término da equiparação caso a pessoa jurídica não
efetue nenhuma alienação das unidades imobiliárias ou lotes de terreno?
Qual
é o destino a ser dado aos imóveis integrantes do ativo (patrimônio) da empresa
individual quando, completado o prazo de 36 meses consecutivos sem promover
incorporações ou loteamentos, ocorrer o término da equiparação a pessoa
jurídica?
Qual
é o tratamento tributário do lucro auferido com a criação e venda de cães,
passarinhos, gatos etc.?
Como
são tributados os rendimentos recebidos por escritor que assume os encargos da
publicação e venda de livros de sua autoria?
Como
são tributados os rendimentos recebidos por pessoa física na venda de
artesanato e de antiguidades em local de atração turística?
Como
são tributados os rendimentos da pessoa física que explora atividade econômica?
Qual
é o tratamento tributário dos rendimentos recebidos por dois ou mais
profissionais, que não constituem sociedade, mas utilizam um mesmo imóvel com
despesas em comum?
Quem
está sujeito ao recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão)?
Qual
é o tratamento tributário aplicável à gratificação natalina recebida de órgãos
de governo estrangeiro no País por residente no Brasil?
Qual
é a diferença entre o recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) e o
recolhimento complementar?
Como
proceder quando o carnê-leão for pago a maior ou indevidamente?
Os
acréscimos legais incidentes no carnê-leão recolhido fora do prazo podem ser
compensados na declaração?
Contribuinte
sujeito ao carnê-leão, que opte pelo recolhimento complementar do imposto, pode
efetuar o pagamento sob o mesmo código?
O
valor do sinal ou arras recebido em virtude de rescisão de contrato é
tributável?
Pode
ser considerada como rendimento não tributável a parcela de remuneração de
assalariado, que é denominada "indenização", por lei estadual ou
municipal?
São
isentas do imposto sobre a renda a indenização paga por despedida ou rescisão
do contrato de trabalho, e as importâncias recebidas pelos empregados e seus
dependentes nos limites e termos da legislação do Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço (FGTS) e o aviso prévio?
Como
são tributados os lucros e dividendos apurados na escrituração comercial em
1993 e distribuídos aos sócios em 2019 por pessoas jurídicas tributadas com
base no lucro real e presumido?
O
valor total recebido a título de pensão e de proventos de aposentadoria,
reserva remunerada ou reforma, por contribuinte maior de 65 anos é isento do
imposto sobre a renda?
Como
deve proceder a pessoa física com 65 anos ou mais que recebe proventos de
aposentadoria ou pensão de mais de um órgão público ou previdenciário?
Qual
é a tributação do 13º salário, recebido a título de pensão e de proventos de
aposentadoria, reserva remunerada ou reforma, por contribuinte maior de 65 anos?
Pensionista
ou aposentado pela previdência oficial ou complementar, maior de 65 anos,
dependente do declarante, perde direito à isenção de idade por ser dependente?
Valor
inferior à parcela isenta de rendimentos de aposentadoria de maior de 65 anos
recebida em determinado mês, pode ser compensada com valor superior à parcela
isenta recebida em outro mês?
Qual
é o tratamento tributário em relação aos rendimentos recebidos pelas pessoas
físicas, quando provenientes de trabalhos executados por ocasião da realização
dos eventos da Copa das Confederações 2013 e Copa do Mundo de 2014?
A
isenção do imposto sobre a renda dos proventos de aposentadoria, reforma e
pensão, recebidos por pessoas com doença grave, está condicionada à
comprovação?
São
tributáveis os rendimentos de aposentadoria, reforma ou pensão recebidos
acumuladamente por beneficiário com doença grave?
Qual
é o tratamento tributário da complementação de aposentadoria, reforma ou pensão
paga a pessoa com doença grave?
É
tributável a pensão alimentícia judicial ou por escritura pública recebida por
pessoa com doença grave?
São
isentos do imposto sobre a renda os rendimentos recebidos a título de bolsa de
estudos?
Qual
é o tratamento tributário aplicável ao Programa de Demissão Voluntária (PDV)
recebido por empregado já aposentado pela previdência oficial ou que possua o
tempo necessário para requerer a aposentadoria?
Qual
é o tratamento tributário aplicável à indenização paga aos beneficiários de
desaparecidos políticos?
A
indenização de transporte paga a servidor público da União é tributável?
O
que se compreende no conceito de "diárias" e de "ajuda de
custo", para fins de isenção do imposto sobre a renda?
São
tributáveis as quotas para uso de serviços postais e telefônicos, bem como as
passagens aéreas atribuídas aos parlamentares no exercício do mandato?
Estão
isentos os valores pagos em espécie pelos estados, Distrito Federal e
municípios, relativos ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e ao Imposto sobre Serviços de Qualquer
Natureza (ISS), no âmbito de programas de concessão de crédito voltados ao
estímulo à solicitação de documento fiscal (cupons e notas fiscais) na
aquisição de mercadorias e serviços pelo consumidor?
Os
rendimentos correspondentes a indenizações reparatórias em decorrência de ato
ilícito são tributáveis?
A
indenização percebida pelo locador, em decorrência de danos causados no imóvel
locado, é tributável?
Qual
é o tratamento tributário a que está sujeito o valor do saldo devedor
correspondente a financiamento para aquisição de casa própria, quitado em
virtude de invalidez permanente ou falecimento do mutuário?
O
valor recebido em restituição do imposto sobre a renda é tributável?
O
valor do desconto obtido pelo resgate antecipado de notas promissórias é
tributável?
Qual
é o tratamento tributário dado ao valor recebido em dinheiro pelo consorciado
quando da falta do bem no mercado?
É
tributável a transferência de reserva de contribuições previdenciárias entre
entidades de previdência complementar?
É
tributável a reversão de valores realizada por entidade de previdência
complementar fechada em favor de participante pessoa física?
O
condomínio edilício deve efetuar a retenção sobre os pagamentos efetuados a
empregados?
A
multa por rescisão de contrato de aluguel de imóvel está sujeita ao imposto
sobre a renda incidente na fonte?
Estão
sujeitos à retenção na fonte os benefícios pagos por pessoa jurídica a seus
empregados ou dependentes destes, por conta e ordem de terceiros?
Como
é tributada a distribuição de vale-brinde?
É
tributável a remessa para o exterior de valor para cobrir despesa de manutenção
de cônjuge e filhos que lá se encontrem?
São
tributáveis os valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos
para o exterior, destinados à cobertura de gastos pessoais, no exterior, de
pessoas físicas residentes no País, em viagens?
São
tributáveis os valores pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos
para o exterior para fins educacionais, científicos ou culturais?
É
tributável a remessa para o exterior de valor para aquisição de publicações?
São
tributáveis os valores pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos
para o exterior, para cobertura de despesas médico-hospitalares com tratamento
de saúde, no exterior, do remetente ou de seus dependentes?
É
tributável a remessa ao exterior efetuada a não residente a título de doação?
São
tributáveis os pagamentos de rendimentos para o exterior efetuados por não
residente no Brasil?
Como
declarar o prêmio distribuído sob a forma de bens ou serviços, no caso de
concurso e sorteio de qualquer espécie?
Incide
o imposto no caso de aposta conjunta em loteria, quando o apostador, em cujo
nome é pago o prêmio, distribui ou doa aos demais apostadores a parte que lhes cabe?
Como
são tributados os prêmios em dinheiro, distribuídos por loterias, concursos ou
sorteios?
Como
são tributados os prêmios em dinheiro distribuídos por meio de jogos de bingo?
Os
juros sobre capital próprio estão sujeitos à tributação exclusiva na fonte?
Como
se tributa o décimo terceiro salário recebido acumuladamente com rendimentos de
outra natureza?
A
quem a legislação atribui a responsabilidade pela retenção do imposto sobre a renda
sobre os rendimentos auferidos pelo trabalhador avulso?
Como
apurar o imposto sobre a renda do trabalhador portuário avulso, quando este presta
serviço a mais de uma empresa?
Qual
é o tratamento tributário dos rendimentos pagos a título de honorário de
perito?
