LEI Nº 8.313, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991
D.O.U. de 24.12.1991
Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
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LEI Nº 8.313, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991
D.O.U. de 24.12.1991
Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
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