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ATENÇÃO COM O INSS E O IRF NOS PAGAMENTOS DE CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS (AUTÔNOMOS)

Equipe Portal Tributário

Desde 01.04.2003, as pessoas jurídicas são obrigadas a arrecadar a contribuição previdenciária do contribuinte individual (Pessoa Física) a seu serviço, mediante desconto na remuneração paga, devida ou creditada a este segurado.

Se o valor da remuneração superar o limite de isenção da tabela do IRF, também caberá a retenção do respectivo imposto de renda.

Esta retenções são obrigatórias sobre os pagamentos realizados às pessoas físicas, por serviços tais como eletricista, encanador, jardineiro ou serviços profissionais.

A definição de contribuintes individuais consta no artigo 9º, do Decreto 3.048/1999. Desta forma, todo pagamento efetuado a título de contraprestação de serviços a qualquer pessoa física sofre a retenção da Previdência Social e também passível de retenção pelo Imposto de Renda na Fonte.

A contribuição, em razão da dedução prevista no § 4° do artigo 30 da Lei 8.212/1991, corresponde a 11% (onze por cento) do total da remuneração paga, devida ou creditada, a qualquer título, no decorrer do mês, ao segurado contribuinte individual, observado o limite máximo do salário-de-contribuição.

A contribuição a ser descontada pela entidade beneficente de assistência social isenta das contribuições sociais patronais, corresponde a 20% (vinte por cento) da remuneração paga, devida ou creditada ao contribuinte individual a seu serviço, observado o limite máximo do salário-de-contribuição.

A fonte pagadora deverá observar o limite máximo de retenção, conforme tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, vigente no mês do pagamento.

Outrossim, também deve ser considera a possibilidade do contribuinte individual prestar serviços a outras pessoas jurídicas e por estas já ter sofrido retenções que atinjam o limite máximo de retenção. 

Neste caso, novas retenções estariam dispensadas, desde que devidamente comprovado pelo contribuinte.

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