ATENÇÃO! O LEÃO CONTINUA AVANÇANDO SOBRE OS CONTRIBUINTES
Crescimento Real da Arrecadação em 2011 foi de 10,16%!
Mauricio Alvarez da Silva*
O ano de 2011 foi novamente marcado por discussões políticas envolvendo a implantação de novas fontes de arrecadação (Contribuição para a Saúde, Imposto sobre Grandes Fortunas, Impostos sobre Lucros Distribuídos, etc.). O esdrúxulo, disso tudo, é que agora a Receita Federal do Brasil - RFB divulga o resultado da arrecadação de 2011, comparativamente a 2010, apresentando um aumento real (acima da inflação) de 10,16%. Em termos nominais o aumento foi de 17,40%.
Fica a pergunta: Mesmo com o crescimento que se vê há vários anos precisamos criar novas fontes de arrecadação?
Em 2011 a receita administrada pela RFB alcançou o total de R$ 961.879.000 (novecentos e sessenta e um bilhões, oitocentos e setenta e nove milhões de reais!), contra R$ 873.162.000 (oitocentos e setenta e três bilhões, cento e sessenta e dois milhões de reais!) em 2010, resultando no crescimento real de 10,16%. A arrecadação cresceu e muito, poucos são os empreendimentos privados que conseguem uma proeza dessas, considerando, inclusive, que atravessamos um período de instabilidade econômica internacional.
Analisando a arrecadação e o comportamento individual de alguns impostos e contribuições os contribuintes ficarão ainda mais pasmos com a capacidade de arrecadação do governo, vejam:
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Valor Arrecadado (R$ Milhões) |
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Discriminação do Imposto ou Contribuição |
2011 |
2010 |
Crescimento % |
Receita Previdenciária (INSS) |
277.870 |
254.855 |
9,03 |
IRPJ e Contribuição Social Sobre o Lucro |
166.634 |
147.696 |
12,82 |
Imposto de Renda sobre Rendimentos de Capital |
34.982 |
26.337 |
32,82 |
Imposto Importação / IPI s/ Importação |
41.413 |
35.407 |
16,96 |
IRPF – Imposto de Renda da Pessoa Física |
22.501 |
18.834 |
19,47 |
IOF – Imposto sobre Operações Financeiras |
32.564 |
29.039 |
12,14 |
IRRF obre Rendimentos de Residentes no Exterior |
13.733 |
12.321 |
11,47 |
O crescimento do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas foi impressionante, considerando que não houve qualquer modificação significativa na legislação pertinente. A RFB considera que esse desempenho decorreu, basicamente, em função da maior lucratividade das empresas verificada no último trimestre de 2010 e no primeiro semestre de 2011 em relação a iguais períodos de 2009 e 2010.
O crescimento do imposto de renda sobre os rendimentos de aplicações financeiras e ganhos de capital atingiu o incrível percentual de 32,82%, é quase inacreditável!
De acordo com a RFB esse resultado reflete, principalmente, o ganho obtido no resgate de aplicações financeiras de renda fixa (Fundos e Títulos) cuja arrecadação apresentou crescimento de 42,33% em relação a 2010. Para uma população que precisa evoluir no quesito de poupança interna essa tributação é uma afronta!
Outro fator importante foi o crescimento de 60,68% no imposto de renda incidente sobre juros remuneratórios sobre o capital próprio. Este ponto é interessante, pois demonstra que as empresas estão conseguindo utilizar esta ferramenta de desoneração tributária, pois sobre tais juros recai o imposto de renda na fonte a alíquota de 15%, mas, por outro lado a despesa pode reduzir o IRPJ e a CSLL.
Os impostos sobre exportação também tiveram um crescimento vertiginoso, no entanto para estes há que se considerar a elevação de 25,45% no valor em dólar das importações, de 6,94% na alíquota média efetiva do Imposto de Importação.
O imposto de renda sobre os rendimentos das pessoas físicas aumentou 19,47%!
A RFB defende que o crescimento é significativo em função da arrecadação decorrente da tributação do lucro obtido na alienação de bens e direitos, ou seja, sobre o ganho de capital das pessoas físicas. A tributação dos ganhos de capital é nefasta e atinge violentamente o patrimônio das pessoas, porém, dada a complexidade do assunto, trataremos deste em outra oportunidade.
A elevação das alíquotas do IOF sob o pretexto de utilizar-se do imposto como instrumento de política econômica, visando à desaceleração da oferta de crédito em determinados momentos, também causou um grande impacto na arrecadação federal. Somente o IOF sobre os empréstimos e financiamentos de pessoas físicas aumentou 44,09%!
Para nós contribuintes, que ainda conseguimos ficar pasmos com a voracidade do governo, fica a indignação com a desfaçatez com que alguns políticos e parlamentares vêm a público apregoar a necessidade de implantação de novos impostos e contribuições em favor de determinados segmentos da sociedade, sobretudo à saúde. Com toda essa evolução na arrecadação federal ainda há a necessidade de fontes alternativas?
O que mais nos deixa indignados é saber de toda essa arrecadação e ver que a gastança descontrolada não nos permite um adequado retorno dessa dinheirama, através de serviços públicos adequados e de qualidade. Leiam o pertinente artigo Brasileiro é o que menos obtém retorno dos impostos pagos, de autoria do colega Reinaldo Luiz Lunelli.
O governo, através da RFB, está executando com êxito a tarefa de colocar os contribuintes contra a parede e tirar o máximo que puder. Este cenário inevitavelmente perdurará a médio prazo, pois o custo da máquina pública e da intervenção estatal é altíssimo e crescente e assim, me parece, continuará nas próximas décadas, pois, infelizmente, é algo que ainda está arraigado em nossa administração pública (em sentido amplo).
Portanto, cabe a cada gestor e a cada pessoa física a missão de repensar a tributação de suas atividades, realizando estudos para verificar a conformidade dos seus recolhimentos e a possibilidade de implantar novas estratégias tributárias que possam reduzir o respectivo ônus tributário, sempre observando os ditames e limites legais.
Temos que nos indignar e agir, utilizando a Gestão e o Conhecimento Tributário, protestando junto a veículos de comunicação e divulgando, junto à população que desconhece estes fatos, as aberrações que nossos políticos e governantes fazem com o dinheiro público, retirando principalmente dos trabalhadores, aposentados e profissionais liberais, reféns do assalto aos seus bolsos praticado pelos “governantes democraticamente eleitos”.
*Mauricio Alvarez da Silva é Contabilista atuante na área de auditoria independente há mais de 15 anos, com enfoque em controles internos, contabilidade e tributos, integra a equipe de colaboradores do Portal Tributário e é autor das obras Manual de Retenção do ISS , DFC e DVA e Créditos e Benefícios Fiscais do IPI.