BASE DE CÁLCULO NEGATIVA DA CSLL
A base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL - surge quando o valor contábil do resultado, ajustado pelas exclusões e adições previstas na legislação da CSLL, resultar em valor menor que zero.
Exemplo:
Prejuízo Contábil antes da Provisão do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): R$ 100.000,00
+ Adições à base de cálculo R$ 50.000,00
- Exclusões à base de cálculo R$ 40.000,00
= Base de Cálculo negativa da CSLL = - R$ 100.000,00 + R$ 50.000,00 - R$ 40.000,00 = - R$ 90.000,00
As bases de cálculo negativas poderão ser compensadas com os resultados dos períodos de apuração subsequentes, ajustados pelas adições e exclusões previstas na legislação da CSLL, observado o limite máximo de redução de trinta por cento do resultado ajustado.
A compensação somente se aplica às pessoas jurídicas que mantiverem os livros e documentos, exigidos pela legislação fiscal, comprobatórios da base de cálculo negativa utilizada para a compensação.
A base de cálculo negativa da CSLL a ser compensada é a apurada na demonstração do resultado ajustado, que poderá ser transcrita no Lalur ou em livro específico para apuração da CSLL (e-LACS).
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