Reforma Tributária: Tabela CST
Foi divulgada, através do Portal da NF-e, a Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS, a seguir resumida:
| CST-IBS/CBS | Descrição |
|---|---|
| 000 | Tributação integral |
| 010 | Tributação com alíquotas uniformes - operações setor financeiro (inserido) |
| 011 | Tributação com alíquotas uniformes reduzidas em 60% (inserido) |
| Tributação com alíquotas uniformes reduzidas em 30% (inserido) | |
| 200 | Alíquota zero |
| Alíquota zero apenas CBS e reduzida em 60% para IBS | |
| Alíquota reduzida em 80% | |
| Alíquota reduzida em 70% (inserido) | |
| Alíquota reduzida em 60% | |
| Alíquota reduzida em 50% (inserido) | |
| Alíquota reduzida em 40% | |
| Alíquota reduzida em 30% | |
| 210 | Alíquota reduzida em 50% com redutor de base de cálculo (inserido) |
| Alíquota reduzida em 70% com redutor de base de cálculo (inserido) | |
| 220 | Alíquota fixa (inserido) |
| 221 | Alíquota fixa proporcional (inserido) |
| 400 | Isenção |
| 410 | Imunidade e não incidência |
| 510 | Diferimento |
| 550 | Suspensão |
| 620 | Tributação monofásica |
| 800 | Transferência de crédito |
| 810 | Ajustes |
| 820 | Tributação em declaração de regime específico (inserido) |
A tabela com os respectivos Códigos de Classificação ampliada foi divulgada em planilha excel.
