A COMPLEXIDADE DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Equipe Portal Tributário
A legislação fiscal do Brasil é imensa. Diariamente, os entes tributantes da União, dos Estados e dos Municípios despejam leis, normas, regulamentos, decretos, atos normativos, instruções e outros textos sobre os contribuintes, compreendendo os quase 100 tributos existentes no Brasil.
Para acompanhar tais legislações, as empresas precisam investir em atualizações das equipes responsáveis pelos cálculos dos tributos.
Não basta um curso rápido, pois a intensividade das mudanças exige o acompanhamento periódico, diário, dos impactos legislativos sobre os produtos e serviços.
Também a pessoa física, independentemente de ter um estabelecimento comercial, precisa estar atenta à legislação fiscal, já que o imposto de renda alcança os rendimentos do trabalho, do capital e de qualquer fonte.
Um dos impostos mais complexos é o ICMS, que possui vertentes, como o ICMS - Diferencial de Alíquotas e o ICMS - Substituição Tributária.
E toda a parafernália fiscal não compreende pagar impostos. Existem dezenas de obrigações acessórias, como declarações, que devem ser entregues com regularidade ao fisco, informando composição de bases de cálculo e detalhamentos de operações, além de escrituração de livros e emissão de documentos e controles específicos dos tributos, guarda de arquivos digitais, papéis, etc.
Segundo Júlio César Zanluca, coordenador do site Portal Tributário, "os governos pressionam tremendamente os contribuintes e, no afã de arrecadar, despejam sobre ele leis, normas, instruções e outros atos regulamentadores, que tornam extremamente complexa a gestão tributária de uma empresa no Brasil."
A solução, segundo Zanluca, é um alto profissionalismo dos envolvidos com as questões fiscais, além de um acompanhamento regular das modificações legislativas. "O que valia ontem, não necessariamente vale hoje, é um desafio para qualquer profissional da área", conclui.
Adiante, um leque de assuntos específicos, para uma visualização rápida de temas tributários e contábeis:
Compensação de Prejuízos Fiscais
Compensação de Tributos pelo Contribuinte
Declaração de Rendimentos - Espólio
ICMS – Restrições aos Créditos
IPI – Manutenção do Crédito na Exportação
IRF - Rendimentos do Trabalho Não Assalariado
IRF - Rendimentos do Trabalho no Exterior
IRF Serviços Profissionais Pessoa Jurídica
Participação dos Trabalhadores nos Lucros
Perda no Recebimento de Créditos
Sociedade em Conta de Participação
