IRPF - PERGUNTAS E RESPOSTAS
Contribuinte
que é titular ou sócio de empresa está obrigado a apresentar a Declaração de
Ajuste Anual?
Contribuinte,que
participou de quadro societário de sociedade anônima ou que foi associado de
cooperativa deve apresentar, por esses motivos, a Declaração de Ajuste
Anual?
Contribuinte
que esteve responsável perante a Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil (RFB) por Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de Associações
(bairros, creches, clubes etc.), deve apresentar a
Declaração de Ajuste Anual ?
Para
verificação da obrigatoriedade de entrega da Declaração de Ajuste Anual, qual é
o critério a ser utilizado para avaliar os bens e direitos, no caso de
contribuinte dispensado de apresentar a declaração nos últimos cinco anos?
A
posse ou a propriedade de bens e direitos relativos à atividade rural de valor
superior a R$ 300.000,00, exceto terra nua, obriga o contribuinte à apresentação
da Declaração de Ajuste Anual do IRPF?
O
contribuinte deve apresentar uma Declaração de Ajuste Anual para cada fonte
pagadora dos rendimentos que auferir?
Dependente
que possui caderneta de poupança em valor superior a R$ 300.000,00 está
obrigado a declarar?
Contribuinte
com doença grave está desobrigado de apresentar a declaração?
O
que se considera como opção pelo desconto simplificado?
Um
cônjuge ou companheiro que apresenta declaração utilizando-se das deduções
legais pode incluir um dependente comum se o outro cônjuge ou companheiro
apresentou a declaração utilizando-se do desconto simplificado e não incluiu
tal dependente?
Quem
pode optar pelo desconto simplificado na apresentação da Declaração de Ajuste
Anual?
O
contribuinte que tem mais de uma fonte pagadora pode optar pelo desconto
simplificado?
O
contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis na Declaração de
Ajuste Anual e obteve receita da atividade rural, mas com resultado negativo
(prejuízo), pode optar pelo desconto simplificado?
O
contribuinte que optar pelo desconto simplificado deve preencher as fichas
“Pagamentos Efetuados” e “Doações Efetuadas”?
O
desconto simplificado substitui a parcela de isenção referente a rendimentos de
aposentadoria recebidos por contribuinte maior de 65 anos?
O
contribuinte que optar pelo desconto simplificado pode excluir as despesas com
condomínio, taxas, impostos, em relação a aluguéis recebidos?
Qual
é o prazo de apresentação da Declaração de Ajuste Anual do IRPF?
Qual
é o prazo de apresentação da Declaração de Ajuste Anual para a pessoa física
ausente do Brasil?
Contribuinte
que na data final da apresentação da declaração se encontra em viagem, fora de
seu domicílio fiscal, tem direito à prorrogação desse prazo?
Qual
é a penalidade aplicável na apresentação da Declaração de Ajuste Anual depois
do prazo ou sua não apresentação?
O
contribuinte não obrigado à entrega da Declaração de Ajuste Anual está sujeito
à multa por atraso na apresentação da declaração?
Qual
é o programa utilizado para preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do IRPF?
Onde
obter o programa IRPF?
Qual
é o equipamento necessário para a utilização do programa IRPF?
Como
instalar o programa IRPF
Quais
são os meios a serem utilizados para transmissão da Declaração de Ajuste Anual
do IRPF
É
seguro enviar a declaração pela Internet?
Onde
obter outras informações sobre a transmissão da declaração pela Internet,
utilizando o Receitanet?
Qual
o local de apresentação no prazo da Declaração de Ajuste Anual do IRPF?
Quem
deve transmitir a Declaração de Ajuste Anual do IRPF com a
utilização de certificado digital?
Qual
é o local de apresentação da Declaração de Ajuste Anual para a pessoa física
residente no Brasil que esteja no exterior?
Qual
é o local de apresentação da Declaração de Ajuste Anual do IRPF apresentada fora do prazo?
Em
quais instituições financeiras podem ser apresentadas a Declaração de Ajuste
Anual de pessoas físicas do IRPF?
Como
apresentar as declarações de anos anteriores?
O
contribuinte pode retificar sua declaração de rendimentos?
Há
limite de prazo para a retificação da declaração?
Onde
deve ser apresentada a declaração retificadora?
O
contribuinte pode retificar sua declaração para troca da opção da forma de
tributação?
O
contribuinte pode retificar a sua declaração, relativa ao ano-calendário anterior, a fim de incluir ou alterar os prejuízos acumulados na atividade rural
ainda que tenha optado pelo desconto simplificado?
Como
proceder quando a declaração retificadora for relativa a exercícios anteriores?
Como
proceder quando a declaração retificadora do contribuinte implicar modificações
na declaração do cônjuge ou companheiro?
Como
proceder quanto ao pagamento do imposto após a declaração retificadora?
Contribuinte
que tenha optado pelo pagamento do imposto à vista deve retificar a declaração,
caso pretenda efetuar o pagamento em quotas?
O
contribuinte pode retificar sua Declaração de Bens e Direitos quanto ao valor
de mercado declarado em quantidade de Ufir relativa ao exercício de 1992?
Contribuinte,
com 65 anos ou mais, que não utilizou na declaração a parcela de isenção mensal
relativa aos proventos de aposentadoria ou pensão a que tem direito, pode
retificar a sua declaração para se utilizar desse benefício?
Como
deve proceder o contribuinte que sofreu retenção na fonte sobre verbas
especiais indenizatórias pagas em decorrência de incentivo à adesão a Programa
de Desligamento Voluntário (PDV)?
Erros
na Declaração de Bens e Direitos ou na Declaração de Dívidas e Ônus Reais, que
não influenciem no saldo de imposto a pagar ou a restituir, precisam ser
retificados ou podem ser corrigidos na próxima declaração?
Qual
é o procedimento a ser adotado pela pessoa física quando a fonte pagadora não
lhe fornecer o comprovante de rendimentos ou fornecê-lo com inexatidão?
Contribuinte
que auferiu rendimentos diversos, mas que não possui comprovantes de todas as
fontes pagadoras, declara somente os rendimentos comprovados por documentos?
Quais
as penalidades a que estão sujeitas as fontes pagadoras que deixarem de
fornecer ou fornecerem com inexatidão o comprovante de rendimentos?
A
pessoa física não residente no Brasil está obrigada à inscrição no Cadastro de
Pessoas Físicas (CPF)?
Como
deve proceder o contribuinte que perdeu a cópia da Declaração de Ajuste Anual
do ano anterior e não tem dados para preencher a Declaração de Bens e Direitos?
Qual
é a tabela a ser aplicada para o cálculo do imposto sobre a renda na Declaração
de Ajuste Anual do IRPF?
O
que se considera base de cálculo do imposto sobre a renda a ser apurado na
declaração?
O
imposto apurado na Declaração do IRPF pode ser pago em quotas?
Como
efetuar o cálculo do pagamento das quotas de IRPF?
Contribuinte
residente em um estado pode efetuar o pagamento do imposto sobre a renda em
qualquer outro estado?
Como
pagar o imposto e seus respectivos acréscimos legais?
Como
deve proceder o contribuinte que perdeu o Darf de recolhimento?
Há
correção monetária na restituição ou compensação de imposto pago a maior ou
indevidamente?
Qual
é o prazo para pleitear a restituição do imposto sobre a renda pago
indevidamente?
A
restituição só pode ser creditada em conta bancária?
No
caso de conta conjunta, ambos os contribuintes podem indicá-la para o
recebimento da restituição?
É
possível autorizar o crédito da restituição em conta de terceiros?
É
possível alterar a conta indicada para o crédito da restituição?
Como
é feita a restituição para os declarantes no exterior?
Como
declara o contribuinte casado?
Qual
é o tratamento tributário dos rendimentos produzidos pelos bens adquiridos em
condomínio por contribuintes que venham a se casar posteriormente pelo regime
de comunhão parcial de bens?
Como
deve declarar o contribuinte que tenha companheiro(a)?
Como
deve declarar o contribuinte divorciado que tenha se casado novamente?
Como
deve declarar o contribuinte separado de fato?
Como
deve declarar o contribuinte divorciado ou separado judicialmente ou por
escritura pública?
Como
deve declarar o contribuinte viúvo no decorrer do inventário?
Como
deve declarar o contribuinte menor?
Como
deve declarar o contribuinte menor emancipado?
Como
deve declarar o contribuinte incapaz?
Quem
é considerado declarante em conjunto?
Cônjuge
e filho podem apresentar a declaração de rendimentos em conjunto ou, sem
apresentá-la, ficar na condição de dependente do declarante?
O
imposto referente a aluguel de imóvel possuído em condomínio ou em decorrência
da sociedade conjugal foi pago em nome de um dos proprietários. Pode o outro
proprietário compensar em sua declaração o valor do imposto pago sobre sua
parte?
As
rendas consideradas consumidas e as deduções permitidas em lei, sem
comprovação, podem justificar acréscimo patrimonial?
Como
declarar a quantia recebida como pagamento de empréstimo concedido?
Acréscimo
patrimonial oriundo de transações ilícitas é tributável?
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