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IRPF - PERGUNTAS E RESPOSTAS 

Contribuinte que é titular ou sócio de empresa está obrigado a apresentar a Declaração de Ajuste Anual?

Contribuinte,que participou de quadro societário de sociedade anônima ou que foi associado de cooperativa deve apresentar, por esses motivos, a Declaração de Ajuste Anual? 

Contribuinte que esteve responsável perante a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) por Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de Associações (bairros, creches, clubes etc.), deve apresentar a Declaração de Ajuste Anual ?

Para verificação da obrigatoriedade de entrega da Declaração de Ajuste Anual, qual é o critério a ser utilizado para avaliar os bens e direitos, no caso de contribuinte dispensado de apresentar a declaração nos últimos cinco anos? 

A posse ou a propriedade de bens e direitos relativos à atividade rural de valor superior a R$ 300.000,00, exceto terra nua, obriga o contribuinte à apresentação da Declaração de Ajuste Anual do IRPF? 

O contribuinte deve apresentar uma Declaração de Ajuste Anual para cada fonte pagadora dos rendimentos que auferir? 

Dependente que possui caderneta de poupança em valor superior a R$ 300.000,00 está obrigado a declarar? 

Contribuinte com doença grave está desobrigado de apresentar a declaração? 

O que se considera como opção pelo desconto simplificado? 

Um cônjuge ou companheiro que apresenta declaração utilizando-se das deduções legais pode incluir um dependente comum se o outro cônjuge ou companheiro apresentou a declaração utilizando-se do desconto simplificado e não incluiu tal dependente? 

Quem pode optar pelo desconto simplificado na apresentação da Declaração de Ajuste Anual? 

O contribuinte que tem mais de uma fonte pagadora pode optar pelo desconto simplificado? 

O contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis na Declaração de Ajuste Anual e obteve receita da atividade rural, mas com resultado negativo (prejuízo), pode optar pelo desconto simplificado? 

O contribuinte que optar pelo desconto simplificado deve preencher as fichas “Pagamentos Efetuados” e “Doações Efetuadas”?

O desconto simplificado substitui a parcela de isenção referente a rendimentos de aposentadoria recebidos por contribuinte maior de 65 anos?

O contribuinte que optar pelo desconto simplificado pode excluir as despesas com condomínio, taxas, impostos, em relação a aluguéis recebidos? 

Qual é o prazo de apresentação da Declaração de Ajuste Anual do IRPF? 

Qual é o prazo de apresentação da Declaração de Ajuste Anual para a pessoa física ausente do Brasil? 

Contribuinte que na data final da apresentação da declaração se encontra em viagem, fora de seu domicílio fiscal, tem direito à prorrogação desse prazo?

Qual é a penalidade aplicável na apresentação da Declaração de Ajuste Anual depois do prazo ou sua não apresentação?

O contribuinte não obrigado à entrega da Declaração de Ajuste Anual está sujeito à multa por atraso na apresentação da declaração?

Qual é o programa utilizado para preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do IRPF?

Onde obter o programa IRPF?

Qual é o equipamento necessário para a utilização do programa IRPF?

Como instalar o programa IRPF 

Quais são os meios a serem utilizados para transmissão da Declaração de Ajuste Anual do IRPF

É seguro enviar a declaração pela Internet?

Onde obter outras informações sobre a transmissão da declaração pela Internet, utilizando o Receitanet?

Qual o local de apresentação no prazo da Declaração de Ajuste Anual do IRPF? 

Quem deve transmitir a Declaração de Ajuste Anual do IRPF com a utilização de certificado digital?

Qual é o local de apresentação da Declaração de Ajuste Anual para a pessoa física residente no Brasil que esteja no exterior?

Qual é o local de apresentação da Declaração de Ajuste Anual do IRPF apresentada fora do prazo?

Em quais instituições financeiras podem ser apresentadas a Declaração de Ajuste Anual de pessoas físicas do IRPF?

Como apresentar as declarações de anos anteriores? 

O contribuinte pode retificar sua declaração de rendimentos?

Há limite de prazo para a retificação da declaração?

Onde deve ser apresentada a declaração retificadora? 

O contribuinte pode retificar sua declaração para troca da opção da forma de tributação?

O contribuinte pode retificar a sua declaração, relativa ao ano-calendário anterior, a fim de incluir ou alterar os prejuízos acumulados na atividade rural ainda que tenha optado pelo desconto simplificado? 

Como proceder quando a declaração retificadora for relativa a exercícios anteriores? 

Como proceder quando a declaração retificadora do contribuinte implicar modificações na declaração do cônjuge ou companheiro? 

Como proceder quanto ao pagamento do imposto após a declaração retificadora?

Contribuinte que tenha optado pelo pagamento do imposto à vista deve retificar a declaração, caso pretenda efetuar o pagamento em quotas?

O contribuinte pode retificar sua Declaração de Bens e Direitos quanto ao valor de mercado declarado em quantidade de Ufir relativa ao exercício de 1992?

Contribuinte, com 65 anos ou mais, que não utilizou na declaração a parcela de isenção mensal relativa aos proventos de aposentadoria ou pensão a que tem direito, pode retificar a sua declaração para se utilizar desse benefício?

Como deve proceder o contribuinte que sofreu retenção na fonte sobre verbas especiais indenizatórias pagas em decorrência de incentivo à adesão a Programa de Desligamento Voluntário (PDV)?

Erros na Declaração de Bens e Direitos ou na Declaração de Dívidas e Ônus Reais, que não influenciem no saldo de imposto a pagar ou a restituir, precisam ser retificados ou podem ser corrigidos na próxima declaração? 

Qual é o procedimento a ser adotado pela pessoa física quando a fonte pagadora não lhe fornecer o comprovante de rendimentos ou fornecê-lo com inexatidão? 

Contribuinte que auferiu rendimentos diversos, mas que não possui comprovantes de todas as fontes pagadoras, declara somente os rendimentos comprovados por documentos? 

Quais as penalidades a que estão sujeitas as fontes pagadoras que deixarem de fornecer ou fornecerem com inexatidão o comprovante de rendimentos? 

A pessoa física não residente no Brasil está obrigada à inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)? 

Como deve proceder o contribuinte que perdeu a cópia da Declaração de Ajuste Anual do ano anterior e não tem dados para preencher a Declaração de Bens e Direitos?

Qual é a tabela a ser aplicada para o cálculo do imposto sobre a renda na Declaração de Ajuste Anual do IRPF? 

O que se considera base de cálculo do imposto sobre a renda a ser apurado na declaração?

O imposto apurado na Declaração do IRPF pode ser pago em quotas? 

Como efetuar o cálculo do pagamento das quotas de IRPF?

Contribuinte residente em um estado pode efetuar o pagamento do imposto sobre a renda em qualquer outro estado? 

Como pagar o imposto e seus respectivos acréscimos legais? 

Como deve proceder o contribuinte que perdeu o Darf de recolhimento?

Há correção monetária na restituição ou compensação de imposto pago a maior ou indevidamente?

Qual é o prazo para pleitear a restituição do imposto sobre a renda pago indevidamente? 

A restituição só pode ser creditada em conta bancária? 

No caso de conta conjunta, ambos os contribuintes podem indicá-la para o recebimento da restituição?

É possível autorizar o crédito da restituição em conta de terceiros?

É possível alterar a conta indicada para o crédito da restituição?

Como é feita a restituição para os declarantes no exterior? 

Como declara o contribuinte casado?

Qual é o tratamento tributário dos rendimentos produzidos pelos bens adquiridos em condomínio por contribuintes que venham a se casar posteriormente pelo regime de comunhão parcial de bens? 

Como deve declarar o contribuinte que tenha companheiro(a)? 

Como deve declarar o contribuinte divorciado que tenha se casado novamente? 

Como deve declarar o contribuinte separado de fato?

Como deve declarar o contribuinte divorciado ou separado judicialmente ou por escritura pública? 

Como deve declarar o contribuinte viúvo no decorrer do inventário?

Como deve declarar o contribuinte menor?

Como deve declarar o contribuinte menor emancipado?

Como deve declarar o contribuinte incapaz?

Quem é considerado declarante em conjunto?

Cônjuge e filho podem apresentar a declaração de rendimentos em conjunto ou, sem apresentá-la, ficar na condição de dependente do declarante?

O imposto referente a aluguel de imóvel possuído em condomínio ou em decorrência da sociedade conjugal foi pago em nome de um dos proprietários. Pode o outro proprietário compensar em sua declaração o valor do imposto pago sobre sua parte? 

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