IRPJ - Lucro Presumido - Suprimentos para Aumento de Capital

IRPJ - Arbitramento - Omissão de Receitas

IRPJ - CSLL - Glosa de Despesas

Variação Monetária de Depósitos Judiciais

IRPJ - Estimativa - Multa Isolada

IRPJ - Decadência - Apuração Trimestral

Planejamento Tributário - Simulação - Inexistência

IRPJ - Lucro Presumido - Doações Feitas pelo Órgão Público - Tributação

DIRF - Multa - Inaplicabilidade - Falha nos Sistemas da Receita Federal

IRPF - Declaração de Sócio - Empresa Inapta - Não Exigência

IRPF - Declaração - Sócio de Empresa Inativa - Multa Indevida

Omissão de Receitas - Depósitos Bancários - IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Decadência de 5 anos

IPI - Crédito Presumido - Não Inclusão de Base de Cálculo PIS e COFINS

Sigilo Bancário - CPMF - Omissão de Receitas - Depósitos Bancários

IRPJ e CSLL - Omissão de Receitas - Compensação de Prejuízos

CSLL - Reservas e Fundos Obrigatórios - Exclusão da Base de Cálculo

Omissão de Receita - Suprimento de Caixa por Sócio

Omissão de Receita - Depósitos Bancários

Nulidade de Lançamento - Ausência de Requisitos Legais

PIS - Semestralidade - Depósito Recursal - Decadência

IPI - Crédito Presumido - Temporalidade - Matéria-Prima, Produto Intermediário e Material de Embalagem

IPI - Base de Cálculo - Firmas Interdependentes

Despesas Financeiras - Multas - Variações Monetárias - Mútuo

Anulação - Notificação de Lançamento - Diligência Fiscal sem a Ciência do Contribuinte

Notificação de Lançamento - GFIP

Obra de Construção Civil - Aferição Indireta - Notificação pelo Correio

SAT - INCRA - SEBRAE - Legalidade

IPI - Restituição - Ressarcimento - Atualização Monetária

IPI - Crédito - Insumos Isentos

PIS - Pedido de Restituição - Prazo

PIS/COFINS - Exportação - Decadência

COFINS - Entidades Sem Fins Lucrativos - Inconstitucionalidade da Lei 9.718/98

PIS - Base de Cálculo - Semestralidade

IPI - Ressarcimento - Prazo - Créditos - Insumos Não Tributados

IRPJ -  Contencioso Judicial - Renúncia à Instância Administrativa

IRPJ - Lucro Presumido - Doações Feitas pelo Poder Público

IRPJ - Saldo Credor de Caixa

IRPJ - Omissão de Receitas - Depósitos Bancários

CSLL - Decadência

IRF - Nulidade do Lançamento - Provas - Constitucionalidade - Simulação - Multa

PIS/COFINS - Decadência - IRPJ - Depósitos Não Identificados - Arbitramento do Lucro

DCTF - Atraso na Entrega - Denúncia Espontânea - Multa

IRPF - Sigilo Bancário - Decadência - Omissão de Rendimentos

IRPF - Depósitos Bancários - Rendimentos Omitidos